WEB SOCIAL

Você pode e deve denunciar, a pena para maus-tratos a animais é de três meses a um ano de prisão com multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço. Entretanto, segundo o MP, por ter pena baixa, o crime não recebe como regra a privação de liberdade, mas são impostas algumas penas alternativas, como por exemplo: multa, prestação de serviços à comunidade, dentre outras. Na prática, é comum a obrigação de entrega de cestas básicas a entidades com finalidades públicas, a serem designadas pelo juízo. Sugere-se que a proposta seja revertida à defesa animal e prestação de serviços à comunidade, também a entrega de valores destinada a entidades de defesa animal, o que exige que estas sejam devidamente cadastradas perante o juizado especial criminal. Alguns municípios possuem delegacia especializada na defesa animal, de todo modo, as denúncias de abuso ou maus-tratos contra animais devem ser comunicadas à polícia, que deverá apurar o caso.