CADELINHA BELLA É ENVENENADA, MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS É CRIME:

Você pode e deve denunciar, a pena para maus-tratos a animais é de três meses a um ano de prisão com multa. Em caso de morte do animal, a punição pode ser aumentada de um sexto a um terço.

Entretanto, segundo o MP, por ter pena baixa, o crime não recebe como regra a privação de liberdade, mas são impostas algumas penas alternativas, como por exemplo: multa, prestação de serviços à comunidade, dentre outras.

Na prática, é comum a obrigação de entrega de cestas básicas a entidades com finalidades públicas, a serem designadas pelo juízo. Sugere-se que a proposta seja revertida à defesa animal e prestação de serviços à comunidade, também a entrega de valores destinada a entidades de defesa animal, o que exige que estas sejam devidamente cadastradas perante o juizado especial criminal.

Alguns municípios possuem delegacia especializada na defesa animal, de todo modo, as denúncias de abuso ou maus-tratos contra animais devem ser comunicadas à polícia, que deverá apurar o caso.

Tanto a Polícia Militar como a Polícia Ambiental poderão ser acionadas.

O caso também pode ser encaminhado ao Promotor de Justiça, independentemente do denunciante ter comparecido ao Distrito Policial.

Se a infração tiver sido cometida por um adolescente, o denunciante poderá dirigir-se à Delegacia de Polícia, ao Conselho Tutelar ou ao Promotor da Vara da Infância e Juventude, desta forma comunicando o fato.

Ao procurar o Promotor de Justiça, o cidadão deverá descrever o fato e indicar todas as provas que tiver.

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Faça a sua parte, os animais são seres dóceis e precisam de nosso carinho, afeto e proteção!

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Reportagem: Jean C. de Andrade

Fonte de informações: G1

Imagem: 4Patinhas de Morango de Estiva MG

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